segunda-feira, 26 de julho de 2010

história


No dia 28 de abril às 8h30, vamos debater, em parceria com o Tribunal de Justiça, “A Realidade da Adoção em Mato Grosso do Sul”. Somente em Campo Grande, conforme dados do TJ/MS, existem cerca de 200 crianças à espera de um lar. No encontro, discutiremos ainda temas polêmicos como a nova lei da adoção e a adoção internacional.

Em agosto de 2009, foi sancionada uma nova Lei Nacional de Adoção, que prevê entre outras situações, que crianças e adolescentes não fiquem mais do que dois anos em abrigos de proteção, salvo por recomendação judicial. A norma estabelece ainda que todas as pessoas acima de 18 anos, mesmo que solteiras, tenham direito a adotar uma criança ou adolescente. A legislação garantiu um processo menos burocrático para efetivar a adoção no país.

Em decisão histórica, no dia 27 de abril, terça-feira passada, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, o direito de um casal homossexual de adotar uma criança, gerando jurisprudência na questão que se tornou polêmica em todo o país. De acordo com a assessoria do STJ, o julgamento deve embasar decisões de outros juízes pelo país, apesar de não ser uma decisão vinculante. Além disso, o julgamento deve fazer com que os casais homossexuais abandonem a prática de adotar individualmente uma criança para evitar problemas legais. A criança poderá receber o nome dos dois responsáveis.

Nesse cenário, acredito que é importante abrir um canal de debate com a população sobre esse tema. Discutir a situação da adoção em Mato Grosso do Sul e das centenas de crianças que estão à procura de um lar.

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